Fechado acordo no Paraná para implantação de documento único

Cartório Informativo > Fechado acordo no Paraná para implantação de documento único

19/10/2011 13:43

O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento biométrico também poderão ser utilizados na emissão do novo Registro de Identificação Civil - RIC.

Durante a reunião também ficou oficializado o acordo de que serão cedidos 80 servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado para trabalhar no TRE durante a fase final do recadastramento biométrico - "Como o brasileiro deixa tudo para a última hora, nós queremos estar prontos para atender a todos que nos procurarem", explicou Matter.

Cerca de 665 mil pessoas ainda não compareceram para fazer o novo título e o prazo final é dia 20 de janeiro de 2012. A intenção do acordo entre governo do Estado e TRE é de que o Paraná seja o primeiro a emitir a novo registro de identificação civil.

"O Paraná foi pioneiro no sistema biométrico e também queremos sair na frente com o documento único e nós temos condição para isso", afirmou Beto Richa.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cézar, o cruzamento dos bancos de dados do Instituto de Identificação do Paraná e do TRE vai agilizar a coleta de informações para a emissão do novo documento único. "Um dos requisitos para a implantação do RIC é o sistema biométrico como nós já temos, saímos na frente", explicou Cézar.

O novo Registro de Identificação Civil vai ser semelhante a um cartão de crédito e terá todos os dados considerados essenciais na identificação pessoal como RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e contará com diferentes itens de segurança para que não exista possibilidade de falsificação.

Fonte: Paraná Online

Publicado em 18/10/2011

Extraído de Recivil

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

11/03/2011 12:57

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

11/03/2011 12:29

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Cerca de 665 mil pessoas ainda não compareceram para fazer o novo título e o prazo final é dia 20 de janeiro de 2012. A intenção do acordo entre governo do Estado e TRE é de que o Paraná seja o primeiro a emitir a novo registro de identificação civil.

"O Paraná foi pioneiro no sistema biométrico e também queremos sair na frente com o documento único e nós temos condição para isso", afirmou Beto Richa.

O novo Registro de Identificação Civil vai ser semelhante a um cartão de crédito e terá todos os dados considerados essenciais na identificação pessoal como RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e contará com diferentes itens de segurança para que não exista possibilidade de falsificação.

Notícias